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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira.
native_id11251

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-08 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-04 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-21 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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SUB UMBRA ALARUM 1 TUARUM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEI N°Y2 1 2025. 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, denominada de Associação de Profissionais da 
Imprensa Mineira", inscrita no CNPJ sob o n° 29.107.917/0001-71 com sede na Rua 
Bahia, n°66 no bairro Renascença em Montes Claros, MG, Cep: 39.400-529. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Março de 2025 
Maria Helena de Qúadros Lopes 
Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros 
Mara He'ena de Quadrus LoDES 
PROTOcoL.O 
OEXP. XRECED, 
A8S1 
HORAL 
Rua Urbino Viana n° 600 Bairro: Vila Guilhermina, Montes Claros Mg CEP: 39400-087, telefone:(38) 
3690-5405, e-mail: mariahelenagabinete@gmail.com 

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