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materia nº 255/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
REQUERIMENTO Nº __ /2025 
O Vereador lgor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através 
deste. requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a 
seguinte solicitação: 
SUGESTÃO PARA CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO SEGURO E SIGILOSO 
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. QUE DÊ A OPORTUNIDADE DO 
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MAS QUE PRESERVE A INOCÊNCIA E O 
DUlEITO DAS NOSSAS CRIANÇAS. 
,JUSTIFICA TIVA 
A presente sugestão tem como objetivo proporcionar um espaço seguro e acolhedor para que os 
alunos possam relatar, de forma sigilosa e protegida, situações de abuso, violência ou qualquer outro 
tipo de violação de direitos. Dessa forma, busca-se garantir uma conversa aberta e cuidadosa, detendo o 
contraditório e a ampla defesa e o devido encaminhamento para a rede de proteção. 
Além de criar um canal de denúncia acessível e eficaz para crianças e adolescentes em situação 
de vulnerabilidade, a proposta também visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, 
pe('!nitindo que os fatos sejam devidamente apurados. O principal foco é sempre a proteção da criança, 
garantindo que o processo seja conduzido de maneira justa e responsável. 
Propomos que o canal funcione de forma acessível e segura, podendo incluir: Caixas de denúncia 
sigilosas. instaladas em locais estratégicos da escola; Agendamento de escuta com profissionais 
capacitados, como psicólogos ou assistentes sociais: Criação de protocolos de atendimento, assegurando 
o sigilo e a proteção da identidade da criança ou adolescente que realizar a denúncia. 
·' •• Essa medida visa fortalecer as ações de proteção no ambiente escolar, garantindo o direito das 
crianças e adolescentes à segurança, à escuta qualificada e ao encaminhamento adequado, cm 
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes. 
Cientes da sensibilidade e do compromisso de Vossa Excelência com a causa da infãncia e da 
ju_~•~ntude. aguardamos a análise e manifestação sobre a presente sugestão. 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 2025. 
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