| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino. |
| native_id | 11266 |
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
REQUERIMENTO Nº __ /2025
O Vereador lgor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através
deste. requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a
seguinte solicitação:
SUGESTÃO PARA CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO SEGURO E SIGILOSO
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. QUE DÊ A OPORTUNIDADE DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, MAS QUE PRESERVE A INOCÊNCIA E O
DUlEITO DAS NOSSAS CRIANÇAS.
,JUSTIFICA TIVA
A presente sugestão tem como objetivo proporcionar um espaço seguro e acolhedor para que os
alunos possam relatar, de forma sigilosa e protegida, situações de abuso, violência ou qualquer outro
tipo de violação de direitos. Dessa forma, busca-se garantir uma conversa aberta e cuidadosa, detendo o
contraditório e a ampla defesa e o devido encaminhamento para a rede de proteção.
Além de criar um canal de denúncia acessível e eficaz para crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade, a proposta também visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa,
pe('!nitindo que os fatos sejam devidamente apurados. O principal foco é sempre a proteção da criança,
garantindo que o processo seja conduzido de maneira justa e responsável.
Propomos que o canal funcione de forma acessível e segura, podendo incluir: Caixas de denúncia
sigilosas. instaladas em locais estratégicos da escola; Agendamento de escuta com profissionais
capacitados, como psicólogos ou assistentes sociais: Criação de protocolos de atendimento, assegurando
o sigilo e a proteção da identidade da criança ou adolescente que realizar a denúncia.
·' •• Essa medida visa fortalecer as ações de proteção no ambiente escolar, garantindo o direito das
crianças e adolescentes à segurança, à escuta qualificada e ao encaminhamento adequado, cm
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes.
Cientes da sensibilidade e do compromisso de Vossa Excelência com a causa da infãncia e da
ju_~•~ntude. aguardamos a análise e manifestação sobre a presente sugestão.
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 2025.
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