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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus ( Cidadania)
PROJETO DE LEI Nº _________ /2025
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública para Augusta e Respeitavel Loja
Simbolica Pureza 389
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Augusta e Respeitavel
Loja Simbolica Pureza 389, inscrita no CNPJ sob nº 4 6 .691.241/0001-25, com sede na
Av. Mestra Fininha , Nº 610, Sala 01 Bairro Cidade Santa Maria, neste Município de Montes
Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 24 de Março de 2025
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
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