br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389.
native_id11270

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-15 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-11 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-01 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-25 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus ( Cidadania) 
PROJETO DE LEI Nº _________ /2025
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública para Augusta e Respeitavel Loja
Simbolica Pureza 389 
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Augusta e Respeitavel
Loja Simbolica Pureza 389, inscrita no CNPJ sob nº 4 6 .691.241/0001-25, com sede na
Av. Mestra Fininha , Nº 610, Sala 01 Bairro Cidade Santa Maria, neste Município de Montes
Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 24 de Março de 2025
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros

open original →