| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta . |
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 08/2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta. O cordão de girassol foi instituído como símbolo de identificação de pessoas com deficiência oculta em pela Lei n º 14.624/2023, sendo um instrumento importante para diminuir a desigualdade e dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência oculta, no entanto, muitas famílias carentes não possuem acesso ao cordão, assim faz-se necessário o fornecimento do cordão e do crachá de identificação, bem como do atendimento médico necessário para obtenção dos documentos necessário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Março de 2025. ______________________________ Daniel Dias Vereador - PCdoB