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materia nº 271/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta .
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 08/2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros –
MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o fornecimento de forma gratuita 
do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município 
que comprovarem serem portadores de deficiência oculta. 
O cordão de girassol foi instituído como símbolo de identificação de pessoas com 
deficiência oculta em pela Lei n º 14.624/2023, sendo um instrumento importante para diminuir 
a desigualdade e dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência oculta, no 
entanto, muitas famílias carentes não possuem acesso ao cordão, assim faz-se necessário o 
fornecimento do cordão e do crachá de identificação, bem como do atendimento médico 
necessário para obtenção dos documentos necessário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 31 de Março de 2025.
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Daniel Dias
Vereador - PCdoB

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