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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.
native_id11300

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-15 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-11 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-01 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-31 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda 
PROJETO DE LEI~/ 2025 
Concede Título Declaratório de Utilídade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO ALIMENTO 
SOLAR, inscrita no CNPJ sob o n ° 46.170.126/0001-05, funciona regularmente na 
Rua Professor Monteiro Fonseca, nº 1.249, Vila Antônio Narciso, CEP: 39.400-
804, neste município de Montes Claros/MG. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Montes Claros/MG, 31 de março de 2025. 
Paulo César landiiti Miranda 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 _ Montes Claros_ Minas G • 
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493 erats 

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