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materia nº 275/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 275 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de capacitação para os auxiliares de docência, professores e demais funcionários que atuam diretamente nas escolas e CEMEIs Municipais, voltada para o atendimento de alunos que se enquadram no Transtorno de Espectro Autista.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
REQUERIMENTO Nº __ /2025 
O Vereador lgor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm. através 
deste, requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilhenne Guimarães com a 
seguinte solicitação: 
QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE 
CAPACITAÇÃO PARA OS AUXILIARES DE DOCÊNCIA, PROFESSORES E DEMAIS 
FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM DIRETAMENTE NAS ESCOLAS E CEMEls MUNICIPAIS, 
\'OLTADA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS QUE SE ENQUADRAM NO 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE 
CAPACITAÇÕES EM CARÁTER PERMANENTE. 
JUSTIFICA TIVA 
O mês de abril é reconhecido mundialmente como o período de Conscientízação do Autismo. 
destacando a importância da inclusão e do suporte adequado às pessoas dentro do TEA. No ambiente 
escolar, é essencial que os profissionais da educação estejam preparados para receber, acolher e atender 
esses alunos de maneira eficaz, garantindo um ensino mais inclusivo e acessível. 
Diante disso, solicitamos infonnações sobre a existência de programas de capacitação já 
implementados para professores, auxiliares de docência e demais funcionários que atuam diretamente 
nas escolas e CEMEls municipais no atendimento de alunos com TEA; Previsão de novas fonnações 
voltadas à inclusão e ao suporte pedagógico desses alunos; Parcerias finnadas com especialistas, 
instituições ou associações voltadas ao autismo para o aprimoramento da capacitação dos profissionais 
d~ • educação; Critérios adotados para a fonnação e reciclagem dos educadores sobre práticas 
pedagógicas inclusivas; Implementação de capacitações em caráter permanente, garantindo que os 
profissionais da educação, incluindo auxiliares de docência e demais funcionários que atuam 
diretamente com os alunos, estejam contínuamente preparados para oferecer um atendimento adequado. 
Assim, garantir a fonnação continuada e pennanente dos professores, auxiliares de docência e 
demais funcionários é um passo essencial para a construção de uma educação mais inclusiva e 
equitativa. 
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste requerimento pelos nobres pares. 
Sala de reuniões da Càmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 2025. 
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Vereador 
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