texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~
~CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
PROJETO DE LEI Nº f:IJ/ 2025
Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de
Montes Claros e dá outrns providências.
O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, cm seu nome e no uso das suas atribuições,
sanciona a seguinte lei:
Art. 1 º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Montes Claros,
o "Dia Municipal do Rock", a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho.
Art. 2º O objetivo desta data é valorizar a cultura musical do rock, fomentar a expressão
artística no município, incentivar a formação de novos talentos, fortalecer a cena musical
independente e promover o reconhecimento de artistas locais.
Art. 3º Durante a semana em que se comemora o "Dia Municipal do Rock", o Poder
Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, promover, apoiar ou incentivar
a realização de atividades culturais como festivais, shows, oficinas, palestras, exposições,
rodas de conversa e demais iniciativas voltadas à promoção do gênero rock em suas
diversas vertentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de MontÇ$ Glar, ,-.,,,_,LC
V
VEREADOR JGOR DIAS
Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina, Montes Claros - MG
G, 07 de abril de 2025.
07 de abril de 2025
open original →