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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências.
native_id11319

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição arquivada — —
2025-04-15 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2025-04-08 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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~ 
~CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
PROJETO DE LEI Nº f:IJ/ 2025 
Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de 
Montes Claros e dá outrns providências. 
O povo do Município de Montes Claros/MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, cm seu nome e no uso das suas atribuições, 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Montes Claros, 
o "Dia Municipal do Rock", a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho. 
Art. 2º O objetivo desta data é valorizar a cultura musical do rock, fomentar a expressão 
artística no município, incentivar a formação de novos talentos, fortalecer a cena musical 
independente e promover o reconhecimento de artistas locais. 
Art. 3º Durante a semana em que se comemora o "Dia Municipal do Rock", o Poder 
Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, promover, apoiar ou incentivar 
a realização de atividades culturais como festivais, shows, oficinas, palestras, exposições, 
rodas de conversa e demais iniciativas voltadas à promoção do gênero rock em suas 
diversas vertentes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de MontÇ$ Glar, ,-.,,,_,LC 
V 
VEREADOR JGOR DIAS 
Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina, Montes Claros - MG 
G, 07 de abril de 2025. 
07 de abril de 2025 

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