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materia nº 294/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 294 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 13/2025
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia a Secretaria de Saúde Eduardo Luiz da
Silva, solicitando a castração de cães e gatos das comunidades da zona rural de Montes
Claros, disponibilizando ainda o transporte de tais animais por parte do Centro de Controle
de Zoonoses - CCZ, por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os
mesmos sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento
e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de minimizar o
descontrole da população de cães na zona rural de Montes Claros. Infelizmente, o
abandono de animais nessas áreas, pelos moradores da cidade, ainda é uma prática
comum, embora um ato criminoso. Esta situação resulta numa série de problemas nas
localidades rurais, como o aumento de zoonoses, ataques a rebanhos, riscos de acidentes
e sofrimento dos próprios animais, que desassistidos enfrentam fome, doenças e
condições de maus-tratos.
Sabemos que a demanda é grande e, por isso, o município deve se esforçar para
oferecer alternativas viáveis para atender a essa população, que também carece de
políticas públicas de controle e bem-estar animal.
Além disso, os moradores da zona rural enfrentam dificuldades para acessar
serviços de castração do CCZ, devido à distância e às restrições financeiras, sendo,
portanto, uma medida necessária para promover o bem-estar animal e combater o
descontrole populacional, garantindo a segurança e a qualidade de vida dos moradores
dessas localidades.
Assim, a atuação do município na implementação de tais serviços trata-se, portanto,
de uma ação urgente e necessária, sendo o que se requer.
Montes Claros, 07 de abril de 2025
Cecília Meireles Ferreira
Ceci Protetora
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Tel: (38) 3690-5400 - Montes Claros - MG - CEP 39400-087

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