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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaInstitui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras.
native_id11332

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição encaminhada para promulgação e publicação — —
2025-12-23 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-12-22 Aguardando 1ª Votação — —
2025-12-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-11 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________/2025
INSTITUI O DIPLOMA ÁUREO FABIANO
SOARES DE SOUZA EM MÉRITO AOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS.
 
A Câmara Municipal de Montes Claros – MG aprovou e eu, por seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica instituído o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos
Trabalhadores e Trabalhadoras, a ser concedido anualmente em comemoração ao “Dia
do Trabalhador” aos trabalhadores e trabalhadoras que comprovadamente tenham se
destacado pelo seu trabalho em nosso Município.
Paragrafo Único – A entrega do diploma se dará no mês de Maio de cada ano por ocasião
do Dia do Trabalhador.
Art. 2º – A honraria instituída por esta Resolução será concedida através de indicação de
cada um dos vereadores/as, instruído com o “currículo” da pessoa homenageada.
Paragrafo Único – A pessoa homenageada recebera das mãos do vereador Proponente
da Homenagem o diploma em Sessão Especial promovida por esta casa..
Art. 3º – O diploma a ser entregue deverá conter o motivo da homenagem, data de
aprovação e o autor da propositura.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor da data de sua promulgação. 
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de Abril de 2025. 
____________________________________
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – Montes Claros – Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411
 E-mail: ver. danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1 -2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui a Comenda do Dia do Trabalho "Áureo Fabiano
Soares de Souza", em homenagem a um homem cuja trajetória se confundiu com a luta
por justiça social, direitos trabalhistas e igualdade.
Áureo Fabiano nasceu no dia 20 de maio de 1969 e, desde cedo, demonstrou
inteligência, irreverência e compromisso com as causas populares. Ele ingressou na
CEMIG como eletricitário e logo se destacou no movimento sindical, tornando-se diretor
do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro) e contribuindo ativamente
para a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na região Norte de Minas.
Seu engajamento o levou a ser uma das vozes mais atuantes na defesa dos
trabalhadores e na organização de importantes mobilizações.
Movido pelo inconformismo diante das injustiças, Áureo decidiu trilhar o caminho do
Direito, tornando-se um advogado trabalhista de referência em Montes Claros e região.
Sempre fiel aos seus ideais, atuou exclusivamente na defesa dos trabalhadores,
assessorando sindicatos e entidades que lutavam por melhores condições de trabalho e
dignidade para a classe trabalhadora.
Mais do que um advogado brilhante, Áureo Fabiano foi um ser humano ímpar.
Carismático, irreverente e comprometido, deixou sua marca em todos que tiveram o
privilégio de conhecê-lo. Sua trajetória de vida e sua dedicação incansável às causas
sociais fazem dele uma referência para as atuais e futuras gerações.
Assim, a criação da Comenda do Dia do Trabalho em seu nome é uma forma de
perpetuar seu legado e reconhecer personalidades que, à semelhança de Áureo, dedicam
suas vidas à defesa dos direitos dos trabalhadores e à construção de uma sociedade
mais justa.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto.
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – Montes Claros – Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411
 E-mail: ver. danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 2 -2

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