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materia nº 301/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaQue seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável.
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Ir. Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
REQUERIMENTO Nº __ /2025 
O vereador lgor Gustavo Dias. no uso de suas atribuições legais, requer que seja encaminhado 
oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilhcrn1e Guimarães. ao Secretário de Meio Ambiente, Bem 
Estar Animal e Sustentabilidade. à Secretaria de Educação. à Secretaria de Serviços Urbanos e à 
Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural. com a seguinte solicitação: 
QUE SE.IA ESTUDADA E ELABORADA A CRIAÇÃO 00 PLANO MUNICIPAL OE 
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS DO 
MUNICiPIO, BEM COMO O FOMENTO A PROGRAMAS DE INCENTIVO AO USO DA 
ENERGIA SOLAR ENTRE PRODUTORES RURAIS E AÇÕES EDUCATIVAS EM ESCOLAS . 
.IUSTIFICATIVA: 
A proposta visa estabelecer um planejamcnto estratégico e intcrsctorial para promover o uso da 
energia limpa e renovável no município de Montes Claros, alinhando-se aos princípios da 
sustentabilidade, da inovação e da eficiência na gestão pública. Entre os pilares do Plano Municipal de 
Transição Energética Sustentável, destacam-se: 
1. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES EM PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS: 
Implantar gradativamente sistemas de energia solar nas estruturas da Prefeitura, secretarias, postos de 
saúde. unidades de atendimento ao público e outros prédios de grande consumo energético, gerando 
economia aos cofres públicos e reduzindo o impacto ambiental no município. 
2. IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS E CEM EIS MUNICIPAIS: 
A educação é o ponto de partida para a transfonnação do ser humano. Utilizar a estrutura das unidades 
escolares para gerar energia limpa contribui não apenas com a redução de despesas, mas também com o 
processo educativo, envolvendo estudantes em ações práticas e pedagógicas voltadas à sustentabilidade, 
servindo de exemplo para as crianças. 
3. CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR PARA PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS: 
Estudar a criação de uma política pública municipal de incentivo à adoção de sistemas fotovoltaicos no 
meio rural, especialmente entre pequenos produtores. com capacitação técnica, assistência para 
elaporação de projetos e intermediação com instituições de financiamento. A medida fortalece a 
agricultura familiar. impulsiona o desenvolvimento local e promove a autonomia energética no campo, 
inclusive com a possibilidade de annazenamento de energia em baterias estacionais para uso doméstico 
noturno. 
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
4. 
RENOVÁVEL 
DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E OFICINAS SOBRE ENERGIA 
NAS ESCOLAS E COMUNIDADES: 
Estimular o debate, a forn1ação e a disseminação de conhecimentos sobre fontes alternativas de energia, 
especialmente nas escolas e CEM EIS promovendo a cidadania ambiental e despertando o protagonismo 
juvenil na construção de um futuro sustentável. 
mandato, 
O prcscmc requerimento visa, portanto, sugerir consolidar diferentes ações já defendidas por este 
contribuindo para a construção de políticas públicas modernas, inclusivas e ambientalmente 
responsáveis junto a administração municipal. 
contamos 
Sirvo-me destas modestas sugestões para o Prefeito Guilherme Guimarães. diante do exposto, 
E""cutivo 
com 
Municipal 
o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e com a sensibilidade do 
para encaminhar os devidos estudos e implementações necessárias. 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 14 de abril de 2025. 
/} 
IGQRQIAS 
Vereador 

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