| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável. |
| native_id | 11341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ir. Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº __ /2025 O vereador lgor Gustavo Dias. no uso de suas atribuições legais, requer que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilhcrn1e Guimarães. ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade. à Secretaria de Educação. à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural. com a seguinte solicitação: QUE SE.IA ESTUDADA E ELABORADA A CRIAÇÃO 00 PLANO MUNICIPAL OE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS DO MUNICiPIO, BEM COMO O FOMENTO A PROGRAMAS DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR ENTRE PRODUTORES RURAIS E AÇÕES EDUCATIVAS EM ESCOLAS . .IUSTIFICATIVA: A proposta visa estabelecer um planejamcnto estratégico e intcrsctorial para promover o uso da energia limpa e renovável no município de Montes Claros, alinhando-se aos princípios da sustentabilidade, da inovação e da eficiência na gestão pública. Entre os pilares do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável, destacam-se: 1. INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES EM PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS: Implantar gradativamente sistemas de energia solar nas estruturas da Prefeitura, secretarias, postos de saúde. unidades de atendimento ao público e outros prédios de grande consumo energético, gerando economia aos cofres públicos e reduzindo o impacto ambiental no município. 2. IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS E CEM EIS MUNICIPAIS: A educação é o ponto de partida para a transfonnação do ser humano. Utilizar a estrutura das unidades escolares para gerar energia limpa contribui não apenas com a redução de despesas, mas também com o processo educativo, envolvendo estudantes em ações práticas e pedagógicas voltadas à sustentabilidade, servindo de exemplo para as crianças. 3. CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR PARA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS: Estudar a criação de uma política pública municipal de incentivo à adoção de sistemas fotovoltaicos no meio rural, especialmente entre pequenos produtores. com capacitação técnica, assistência para elaporação de projetos e intermediação com instituições de financiamento. A medida fortalece a agricultura familiar. impulsiona o desenvolvimento local e promove a autonomia energética no campo, inclusive com a possibilidade de annazenamento de energia em baterias estacionais para uso doméstico noturno. IP~OTOCOLOI L ';(,· [li} ,.'[':E!:) _À .' 0L1 ']N5 131v K5lt, Qlc!...J;U\. Câmara Municipal de Montes Claros - MG 4. RENOVÁVEL DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E OFICINAS SOBRE ENERGIA NAS ESCOLAS E COMUNIDADES: Estimular o debate, a forn1ação e a disseminação de conhecimentos sobre fontes alternativas de energia, especialmente nas escolas e CEM EIS promovendo a cidadania ambiental e despertando o protagonismo juvenil na construção de um futuro sustentável. mandato, O prcscmc requerimento visa, portanto, sugerir consolidar diferentes ações já defendidas por este contribuindo para a construção de políticas públicas modernas, inclusivas e ambientalmente responsáveis junto a administração municipal. contamos Sirvo-me destas modestas sugestões para o Prefeito Guilherme Guimarães. diante do exposto, E""cutivo com Municipal o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e com a sensibilidade do para encaminhar os devidos estudos e implementações necessárias. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros. 14 de abril de 2025. /} IGQRQIAS Vereador