| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim. |
| native_id | 11363 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Nº 020/2025 Solicito que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando atenção especial ao Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim, considerando os seguintes pontos de extrema relevância: Infraestrutura Interna: As vias internas desses cemitérios necessitam de asfaltamente e implantação de meio-fio, uma vez que, em dias chuvosos, o acúmulo de lama e terra compromete o trânsito de visitantes e o trabalho dos funcionários.e em dias quentes, a poeira causa transtornos, ambas as situações acabam gerando desconforto e dificultando a mobilidade no local. Segurança: Reforça-se a necessidade de intensificação das ações de segurança dentro e no entorno dos cemitérios, tendo em vista relatos de vândalos, furtos e a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade, comprometendo o respeito às famílias e a integridade do patrimônio público. Situação dos Funcionários: Solicita-se análise quanto ao enquadramento funcional dos servidores que atuam como sepultadores, visto que atualmente estão registrados como auxiliares de serviços gerais. Essa classificação não contempla as condições insalubres às quais estão submetidos. Conforme disposto na NR 15 de 2020, anexo 14, que trata da relação das atividades envolvendo agentes biológicos, atividades como exumação de corpos e operações em cemitérios são consideradas insalubres em grau médio, o que garante o direito ao adicional de insalubridade e demais benefícios legais pertinentes à categoria. Diante do exposto, solicitamos o empenho da gestão municipal para adoção das medidas cabíveis, com vistas a promover melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada e respeito às normativas vigentes, beneficiando tanto os servidores quanto a população usuária desses equipamentos públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de abril de 2025. t?:mt o b kÁ ~ P·• ~ o ·r o e~:-~ ~ ' Vereador Paulo César Landim Miranda I U t.Y.P. ~ •~=-~t:.3 • j' Câmara Municipal \ .LG.._/_0_':1.. . ./ .. ~~ H0• ,, __ JG~- ASS•mf-fpoid.u,4,$ . CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URSINO VIANA 1'º 600 VILA GUILHERMINA 39.400-087 MONTES CLAROS MG TELEFONES (38) 3690-5444 /(38) 3690-5443/EMAIL: gabinetepclandim@gmail.com