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materia nº 317/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 317 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaQue seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto, solicitando atenção especial na infraestrutura interna, segurança e situação dos funcionários do Cemitério Municipal Jardim da Esperança e Bonfim.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTES CLAROS 
REQUERIMENTO Nº 020/2025 
Solicito que seja expedido e enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto 
Guimarães de Oliveira solicitando atenção especial ao Cemitério Municipal Jardim da Esperança e 
Bonfim, considerando os seguintes pontos de extrema relevância: 
Infraestrutura Interna: As vias internas desses cemitérios necessitam de asfaltamente e 
implantação de meio-fio, uma vez que, em dias chuvosos, o acúmulo de lama e terra 
compromete o trânsito de visitantes e o trabalho dos funcionários.e em dias quentes, a poeira 
causa transtornos, ambas as situações acabam gerando desconforto e dificultando a mobilidade 
no local. 
Segurança: Reforça-se a necessidade de intensificação das ações de segurança dentro e no 
entorno dos cemitérios, tendo em vista relatos de vândalos, furtos e a presença de pessoas em 
situação de vulnerabilidade, comprometendo o respeito às famílias e a integridade do patrimônio 
público. 
Situação dos Funcionários: Solicita-se análise quanto ao enquadramento funcional dos 
servidores que atuam como sepultadores, visto que atualmente estão registrados como 
auxiliares de serviços gerais. Essa classificação não contempla as condições insalubres às quais 
estão submetidos. Conforme disposto na NR 15 de 2020, anexo 14, que trata da relação das 
atividades envolvendo agentes biológicos, atividades como exumação de corpos e operações 
em cemitérios são consideradas insalubres em grau médio, o que garante o direito ao adicional 
de insalubridade e demais benefícios legais pertinentes à categoria. 
Diante do exposto, solicitamos o empenho da gestão municipal para adoção das medidas cabíveis, com 
vistas a promover melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada e respeito às normativas 
vigentes, beneficiando tanto os servidores quanto a população usuária desses equipamentos públicos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de abril de 2025. 
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Vereador Paulo César Landim Miranda I U t.Y.P. ~ •~=-~t:.3 • j' 
Câmara Municipal \ .LG.._/_0_':1.. . ./ .. ~~ H0• ,, __ JG~-
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URSINO VIANA 1'º 600 VILA GUILHERMINA 39.400-087 MONTES CLAROS MG 
TELEFONES (38) 3690-5444 /(38) 3690-5443/EMAIL: gabinetepclandim@gmail.com 

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