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materia nº 320/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 320 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo um aumento do número de casos de síndromes respiratórias graves no país, solicito providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter excepcional e temporário.
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 11/2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme 
Augusto Guimarães de Oliveira e ao Senhor Secretário de Saúde, Eduardo Luiz Silva, uma vez que está ocorrendo 
um aumento do número de casos de Síndrome Respiratórias Graves no país, assim Requeiro que seja tomada 
providências pelo município de Montes Claros em relação ao reforço do atendimento pediátrico em cárter 
excepcional e temporário, solicitando a tomada das seguintes medidas:
• Que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências imediatas para 
o reforço da estrutura hospitalar, com especial atenção ao atendimento pediátrico nas portas de entrada dos 
hospitais de urgência e emergência;
• Que seja promovido o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – Unidades Básicas de Saúde 
com aumento de oferta de consultas pediátricas, acompanhamento de casos respiratórios e monitoramento 
preventivo das crianças e adolescentes da nossa cidade;
• Que sejam intensificadas ações de capacitação dos profissionais da rede de saúde, focadas na 
triagem e no tratamento precoce de síndromes respiratórias;
• Que se avalie a ampliação de leitos de UTI pediátrica, aquisição de equipamentos respiratórios e 
reforço de insumos hospitalares;
• E que seja implementada uma ampla campanha pública de conscientização sobre prevenção, 
identificação precoce dos sintomas e cuidados com as síndromes respiratórias.
Essas medidas urgentes precisam ser tomadas para que Montes Claros esteja à altura do desafio que se 
apresenta, para tanto foi aprovada por esta Casa a Lei Municipal nº 5.804, de 16 de abril de 2025, que disponibiliza 
o montante de R$ 10.935.041,76 (dez milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e seis 
centavos) para o fortalecimento da atenção nas portas de entrada dos serviços de saúde. Montes Claros que no ano 
passado amargou a perda de vidas infantis por falta de leitos pediátricos, não pode permitir que a história se repita. 
Diante do cenário que se desenha, é urgente e necessário que tomemos providências firmes e imediatas para proteger 
nossas crianças e adolescentes, reforçando toda a rede de saúde do município — desde as Unidades Básicas de Saúde 
até as portas de urgência e emergência hospitalares, salvando vidas e fortalecendo nossa rede pública de saúde.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 20 de Abril de 2025.
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Daniel Dias
Vereador - PCdoB

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