| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA (O) AUXILIAR DE DOCÊNCIA", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Projeto de Lei n° /2021 AS COMISSÖES "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA(O) AUXILIAR DE DOCÊNCIA", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO. Os cidadãos do Municipio de Montes Claros MG, por seus legitimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: Art.1° Fica instituido o dia 21 de setembro como dia da(o) Auxiliar de Docência no Municipiode Montes Claros/MG Art. 2 A data será inserida no calendário oficial do Municipio de Montes Claros. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, devendo ser regulamentada pelo Municipio no prazo de 90 dias após a sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Setembro de 2021. un Daniél Dias Vereador/ pelo Daniel PCdoB Das VEREADOR -PCdoB RUA URBINO VIANA, 600- VILA GUILHERMINA- TEL. (38) 3690-5400-CEP: 39.400-087-MONTES CLAROS MINAS GERAIS