| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1989 |
| Date | 1989-11-07 |
| Ementa | Flash 3505. RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14/11/1989. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3905 Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Espécie: Resolução Categoria: Contas do Município Aprovadas Autoria: Comissão de tomada de contas Data: 07/11/1989 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14/11/1989. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 20 Número de folhas: 06 PY ertas do snuriteágos Epmeção 1 SE 6 De (GM Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Autor: Comissão de Tomada de Contas | Assunto:- MOVIMENTO ido em 07,11,89 Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO N: 43/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 Aprova as Contas do Município, referentes aos exercícios financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Município de Montes Claros (MG), referentes aos exercícios financeiros de 1975 (mil novecentos e setenta e cinco), 1976 (mil novecentos e setenta e seis), 1977 (mil novecentos e setenta e sete), 1978 (mil novecentos e setenta e oito), 1979 (mil novecentos e setenta e nove) e 1982 (mil novecentos e oitenta e dois). Artigo 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3: - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 14 de novembro de 1989. (a) Vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo Presidente da Câmara (a) Vereadora Marlene Tavares Cardoso 1: Secretária Página 7 Loretal- LÊ L 3/9 Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14 de novembro de 1989 Aprova as Contas do Município, referentes aos exer cícios.financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982, A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução : Artigo 1º = Ficam aprovadas as Contas do Município ! de Montes Claros (MG), referentes aos exercícios financeiros de 1975( mil novecentos e setenta e cinco ), 1976( mil novecentos e ! setenta e seis E 1977 ( mil novecentos e setenta e sete ); 1978 ( mil novecentos e setenta e oito ), 1979 ( mil novecentos e seten ta e nove ) e 1982 ( mil novecentos e oitenta e dois ) . Artigo 2º = Esta Resolução entrará em vigor na data ! de sua publicação, Artigo 3º = Revogamese as disposições em contrários. . Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 14 de novem- bro de 1989, Carlos Welth Pifftenta Figueiredo Presidente da Camara Vereadora arlene Tavares Cardoso Ed s 12 Secretaria CÂMARA Ei ia, Bi AoaTES CLAROS PRESIDENTE WCamara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Aprova as Contas do Município, referentes aos exer= cícios.financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982, A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e ! eu promulgo a seguinte Resolução : Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Município ! de Montes Claros (MG) referentes aos exercícios financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 19824 Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data! de sua publicação, Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Sala das sessões, 07 de novembro de 1989, A Comissão de Tomada de Contas 3: Câmara Municipal de Montes Claros Exmo. Sre Vereador Carlos Pimenta de Figusiredo, DD, Presidente da Camara Municipal de Montes Claros, A Comissão de Finanças, Urçamento e Tomada de Contas des- te Legislativo, examinando o parecer encaminhado a esta Casa pelo ! Egrégio Tribunal de Contas do nosso Estado, relativamente 3 presta- ção de contas deste Município, dos exercícios financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982, entende que as referidas Contas de vam ser aprovadas por esta Edilidade sem qualquer estrição, isto |! porque as irregularidades apontadas pelo Tribunal referem-se 3 fal- ta de documentos exigidos pelaResolução nº 03/88 e que, por conses qguinte, não constituiam exigência à época em que foram feitas as ! referidas prestações de contas + Ademais, em verdade, o dito parecer não contém qualquer referência a valores, não insurge contra a legitimidade de qualquer documento contábil e nem mesmo aponta quaisquer falhas técnicas ! que possam comprometer a regularidade das Contas em exame, donde se conclui estarem elas em condições de serem aprovadas por este Legis lativos Salientamos que esta Comissão, ao apreciar o assunto 9 teve a preocupação de buscar esclarecimentos junto a pessoas de , comprovado conhecimento na área de contabilidade pública,a fim de poder se conduzir com segurança em sua decisão de emitir o presente parecer, Nesta oportunidade e de conformidade com os dispositivos a no ' ms 4d legais, passa as maos de V, Exa., para a apreciação da nossa Camara Municipal, o Projeto de Resolução alusivo às referidas Contas. Montes Claros(MG), 03 de novembro de 1989, A Comissão : E d Lona E 57422