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materia nº 36/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 36 / 1989
Date 1989-11-07
EmentaFlash 3505. RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14/11/1989. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3905
Presidente da Mesa Diretora: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Espécie: Resolução
Categoria: Contas do Município Aprovadas
Autoria: Comissão de tomada de contas
Data: 07/11/1989
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14/11/1989. Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de Montes Claros, relativas aos exercícios de 1975, 1976, 1977,
1978, 1979 e 1982.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 20 Número de folhas: 06
PY
ertas do snuriteágos
Epmeção 1 SE 6
De (GM
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Autor: Comissão de Tomada de Contas |
Assunto:-
MOVIMENTO
ido em 07,11,89
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO N: 43/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989
Aprova as Contas do Município, referentes aos exercícios financeiros de
1975, 1976, 1977, 1978, 1979 e 1982,
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Município de Montes Claros
(MG), referentes aos exercícios financeiros de 1975 (mil novecentos e setenta
e cinco), 1976 (mil novecentos e setenta e seis), 1977 (mil novecentos e setenta
e sete), 1978 (mil novecentos e setenta e oito), 1979 (mil novecentos e setenta
e nove) e 1982 (mil novecentos e oitenta e dois).
Artigo 23 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3: - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 14 de novembro de 1989.
(a) Vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo
Presidente da Câmara
(a) Vereadora Marlene Tavares Cardoso
1: Secretária
Página
7 Loretal- LÊ L 3/9
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 43/89, de 14 de novembro de 1989
Aprova as Contas do Município, referentes aos exer
cícios.financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979
e 1982,
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução :
Artigo 1º = Ficam aprovadas as Contas do Município !
de Montes Claros (MG), referentes aos exercícios financeiros de
1975( mil novecentos e setenta e cinco ), 1976( mil novecentos e !
setenta e seis E 1977 ( mil novecentos e setenta e sete ); 1978
( mil novecentos e setenta e oito ), 1979 ( mil novecentos e seten
ta e nove ) e 1982 ( mil novecentos e oitenta e dois ) .
Artigo 2º = Esta Resolução entrará em vigor na data !
de sua publicação,
Artigo 3º = Revogamese as disposições em contrários.
. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 14 de novem-
bro de 1989,
Carlos Welth Pifftenta Figueiredo
Presidente da Camara
Vereadora arlene Tavares Cardoso
Ed s
12 Secretaria
CÂMARA Ei ia, Bi AoaTES CLAROS
PRESIDENTE
WCamara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Aprova as Contas do Município, referentes aos exer=
cícios.financeiros de 1975, 1976, 1977, 1978, 1979
e 1982,
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e !
eu promulgo a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Município !
de Montes Claros (MG) referentes aos exercícios financeiros de 1975,
1976, 1977, 1978, 1979 e 19824
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data!
de sua publicação,
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Sala das sessões, 07 de novembro de 1989,
A Comissão de Tomada de Contas 3:
Câmara Municipal de Montes Claros
Exmo. Sre Vereador Carlos Pimenta de Figusiredo, DD, Presidente
da Camara Municipal de Montes Claros,
A Comissão de Finanças, Urçamento e Tomada de Contas des-
te Legislativo, examinando o parecer encaminhado a esta Casa pelo !
Egrégio Tribunal de Contas do nosso Estado, relativamente 3 presta-
ção de contas deste Município, dos exercícios financeiros de 1975,
1976, 1977, 1978, 1979 e 1982, entende que as referidas Contas de
vam ser aprovadas por esta Edilidade sem qualquer estrição, isto |!
porque as irregularidades apontadas pelo Tribunal referem-se 3 fal-
ta de documentos exigidos pelaResolução nº 03/88 e que, por conses
qguinte, não constituiam exigência à época em que foram feitas as !
referidas prestações de contas +
Ademais, em verdade, o dito parecer não contém qualquer
referência a valores, não insurge contra a legitimidade de qualquer
documento contábil e nem mesmo aponta quaisquer falhas técnicas !
que possam comprometer a regularidade das Contas em exame, donde se
conclui estarem elas em condições de serem aprovadas por este Legis
lativos
Salientamos que esta Comissão, ao apreciar o assunto 9
teve a preocupação de buscar esclarecimentos junto a pessoas de ,
comprovado conhecimento na área de contabilidade pública,a fim de
poder se conduzir com segurança em sua decisão de emitir o presente
parecer,
Nesta oportunidade e de conformidade com os dispositivos
a no ' ms 4d
legais, passa as maos de V, Exa., para a apreciação da nossa Camara
Municipal, o Projeto de Resolução alusivo às referidas Contas.
Montes Claros(MG), 03 de novembro de 1989,
A Comissão : E d
Lona E
57422

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