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materia nº 350/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaQue seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg, ofício solicitando medidas de valorização salarial, redução de carga horária e melhoria das condições de trabalho das cantineiras das unidades: escolas e CEMEIs.
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fi 
Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso - PT 
REQUERIMENTO 
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães 
Oliveira, com cópia para o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg Alencar 
Soares, ofício solicitando a regulamentação que tenha como princípio a valorização das cantineiras, no 
intuito de garantia de valorização salarial, redução de carga horária e melhoria das condições de 
trabalho das cantineiras das unidades: escolas e cemeis. 
O cargo de cantineira escolar, ou merendeira, tem como principal função preparar e servir a 
alimentação. Esta profissional também é responsável por higienizar e organizar os alimentos, seguir 
cardápios, controlar a qualidade e quantidade dos ingredientes, e manter a limpeza da cozinha e dos 
equipamentos. 
A regulamentação com medidas de valorização salarial, melhores condições de trabalho e 
reconhecimento profissional (considerando o número de docentes atendidos, a experiência profissional 
e o desempenho) promove a garantia de dignidade, melhor qualidade de vida que impactam na 
qualidade da prestação do serviço resultando em um atendimento de qualidade a comunidade escolar. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente 
requerimento. 
Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros-MO, 05 de maio de 2025. 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 99967-3137 I 
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E-mail: ver.iarapimentel@montesclaros.mg.leg.br 

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