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materia nº 368/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
Requerimento nº 14/2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros –
MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo a implementação da jornada de 
trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
(enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde.
A alteração de carga horária é de competência exclusiva do Executivo, assim, faço o 
requerimento para que seja adotada as medidas administrativas e legislativas necessárias para 
a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de 
enfermagem, posto que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma 
reivindicação histórica da categoria da enfermagem, respaldada por diversas entidades 
representativas e por estudos que evidenciam os benefícios dessa medida tanto para os 
profissionais quanto para a qualidade da assistência prestada à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de Maio de 2025.
______________________________
Daniel Dias
Vereador – PcdoB

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