| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1 Requerimento nº 14/2025 Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde. A alteração de carga horária é de competência exclusiva do Executivo, assim, faço o requerimento para que seja adotada as medidas administrativas e legislativas necessárias para a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais de enfermagem, posto que a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação histórica da categoria da enfermagem, respaldada por diversas entidades representativas e por estudos que evidenciam os benefícios dessa medida tanto para os profissionais quanto para a qualidade da assistência prestada à população. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 12 de Maio de 2025. ______________________________ Daniel Dias Vereador – PcdoB