| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias REQUERIMENTO N.° 021/2025 Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimares e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB) . Ressaltamos a expansäo de moradias, comunidades e associações na zona rural, sem lo mínimo de infraestrutura como água e luz. Portanto, buscando a regularização para tornar possivel ao proprietário do imóvel regularizar ligações de água e luz. Promovendo algo muito importante que é permitir o pleno exercicio da dignidade humana, segurança e saúde principalmente aos que mais precisam. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de maio de 2025. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS "Graça da Casa do Motor" Vereadora PROTOCOLO OEXP. RECEB. A3S1 HORAal Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefones: (38)3690-5469 (38)99866-7495 | E-mail: ver.graca@montesclaros.mg.leg.br