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materia nº 90/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDenomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida.
native_id11463

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada — —
2025-12-30 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2025-05-22 Aguardando emissão de parecer — —
2025-05-21 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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• CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
,___, Gabinete do Vereador Igor Gustavo Dias 
PRO.JETO DE LEI N°..,9D_t 2024 
"DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CEMEI 
PROFESSORA MARIA DO CARMO 
MAIA E ALMEIDA" 
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito 
Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, em construção na Rua Iracema 
Manins Paulino, Bairro Cristo Rei, neste Município, passa a denominar-se oficialmente 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROFESSORA MARIA 
DO CARMO MAIA E ALMEIDA. 
An. 2° Revogam-se disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Montes Claros, 21 de Maio de 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS· RUA URBINO VIANA, 600. VILA GUILI IERMINA-CEP.39 400-087 - MONTES 
CLAROS/MO - TELEFONES (38) 3690-5512 

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