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materia nº 50/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 50 / 1991
Date 1991-08-22
EmentaFlash 3516. RESOLUÇÃO Nº 38, de 03/09/1991. Dispõe sobre normas para denominação de vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).
native_id1151

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3916
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Resolução
Categoria: Créditos (Abre crédito, suplementa verbas no orçamento da
Câmara)
Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho
Data: 22/08/1991
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 38, de 03/09/1991. Dispõe sobre normas
para denominação de vias e logradouros públicos do município de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 07 Posição: 10 Número de folhas: 07
Fé SOLUÇ DO nº ELIASUA
ça
o DE OFOLD/
iara Municipal de Montes Claros
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Vereador Hélio Guimarães
Autor:
Assunto:
Dispõe sobee normas para denominação de vias
MOVIMENTO
Recebido em 22,08,91
E Com. om. de Lege e Justiça em 22.08.91
Câmara Municipal de
Montes Claros
RESOLUÇÃO NO 38, de 03 de setembro
de 1991
Dispõe sobre normas para denominação
de vias e logradouros públicos.
A Câmara Municipal de Montes Claros
(MG) aprovou e Promulga a seguinte Reko-
lução:
Art. 1º — As proposições que visem mo
dificar a denominação de' vjas ou logradouros
públicos já oficialmente denominados neste
Município, não serão escolhidas pela Mesa
Diretora deste Legislativo, para apreciação do
Plenário, exceto nos casos de duplicidade de
denominações ou quando se tratar de vias ou
logradouros não idehtificadbs com nomes
próprios.
Art. 2º — Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação,
Art. 3º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades
a quem o conhecimento e execução desta Re
solução pertencerem, que a cumpram e a fa-
cam cumprir tão inteiramente como nela se
contém e declara.
Câmara Municipal de M. Claros, 03 dei
setembro de 1991.
Ivan José Lopes — Presjáente!
Manoel Soares Lopes — 1º Secretário
Ea
ea
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 38, de 03 de setembro de 1991
Dispõe sobre normas para denominação de vias e
logradouros públicos »
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e promulga a seguinte Resolução $
Art, 1º - As proposições que visem modificar a
denominação de vias ou logradouros públicos já oficialmente denomê
nados neste Município, não serao acolhidas pela Mesa Diretora des
te Legislativo, para apreciação do Plenário, exceto nos casos de
duplicidade de denominações ou quando se tratar de vias ou logra -
douros não identificados com nomes próprios.
Art. 2º e Esta Resolução entrará em vigor na das
ta de sua publicação,
Art. 3º «Revogam-se as disposições em contrários
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir tao inteiramente como nela se contém e declara,
Câmara Municipal de M, Claros 3 de setembro de
1991,
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
é me : Led n
dispoe sobre normas para denominação de vias
e logradouros públicos.
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) apro=
va e promulga a seguinte Resolução :
Arte 1º - As proposições que visem modificar a
denominação de vias ou logradouros públicos já oficialmentedeno-
minados neste Município, não serão acolhidas pela Mesa Diretora!
Da deste Legislativo, para apreciação do Plenário, exceto nos ca -
sos de duplicidade de denominações ou quando se tratar de vias
- ou logradouros não identificados com nomes próprios,
= Parágrafo único « Nos casos de duplicidade a que
se refere este artigo, a Mesa Diretora somente acolherá a propos
sição, quando para modificar a denominação da via ou logradouro *
que houver sido mafs recentemente denominados
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na da-
ta de sua publicação.
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrárids.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram
“ so : : “
e a façam cumprir tao inteiramente como nela se contem e declara.
Sala das sessões, 22 de agosto de 1991,
/ es
Vereadorlosé feio Guimarães
CÂMARA NUBEIPALD FM CLAROS
APROVADO EMZ DISCUSSÃO POR
CÂMARA Pronà MONTES CLAROS
APROVADO EM ZDISCUSSAO POR
[CAMBRA HUMILDE MONTES CLAROS
APROVADO EM 4 DISCUSSÃO POR
ESIDENTE
— Cavituo Wcfrlanto à E pata co
Pita lo Cetuaa.
fieis
PRESIDENTE
N
O
PU N
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
EMENDA - que seja suprimido o parágrafo único do artigo 1º.
Sala das sessões, 29 de agosto de 1991.
Vereador Eduardo Aveliho
erram PAPA DE ITES CLAROS
E Alo Dê RE q
PRESIDENTE
APROVADO EM
usam
— DISCU SSÃO PORY

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