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materia nº 463/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 463 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando-se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 24/2025
 Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o
plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as
festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam
realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando-se
exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a
Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a
população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os
benefícios da utilização de fogos sem estampido.
JUSTIFICATIVA
Os ruídos intensos e repentinos causados por fogos de artifício com
estampido geram elevado estresse e sofrimento em diversas pessoas,
especialmente aquelas hospitalizadas, idosos, crianças, indivíduos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade
auditiva, podendo desencadear crises e reações adversas.
Além dos prejuízos à saúde humana, os estampidos também afetam
significativamente o bem-estar de animais domésticos e silvestres, contribuindo
para a desorientação, fuga e até mesmo a morte desses seres.
Dessa forma, visando à preservação da saúde, do bem-estar coletivo e
à redução dos impactos ambientais, apresento este requerimento com o objetivo
de promover uma celebração mais inclusiva, respeitosa e consciente.
Montes Claros/MG, 30 de junho de 2025.
Cecília Meireles Ferreira
Ceci Protetora
_______________________________________________________________________________
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br

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