| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando-se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD) REQUERIMENTO Nº 24/2025 Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que as festividades promovidas pelo Município, especialmente o Réveillon, sejam realizadas sem a utilização de fogos de artifício com estampido, optando-se exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos. Solicita-se, ainda, que a Prefeitura, por meio de seus canais oficiais de comunicação, incentive a população a adotar a mesma prática, promovendo a conscientização sobre os benefícios da utilização de fogos sem estampido. JUSTIFICATIVA Os ruídos intensos e repentinos causados por fogos de artifício com estampido geram elevado estresse e sofrimento em diversas pessoas, especialmente aquelas hospitalizadas, idosos, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade auditiva, podendo desencadear crises e reações adversas. Além dos prejuízos à saúde humana, os estampidos também afetam significativamente o bem-estar de animais domésticos e silvestres, contribuindo para a desorientação, fuga e até mesmo a morte desses seres. Dessa forma, visando à preservação da saúde, do bem-estar coletivo e à redução dos impactos ambientais, apresento este requerimento com o objetivo de promover uma celebração mais inclusiva, respeitosa e consciente. Montes Claros/MG, 30 de junho de 2025. Cecília Meireles Ferreira Ceci Protetora _______________________________________________________________________________ Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br