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materia nº 125/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores de Chapada do Sol.
native_id11593

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-08-19 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-08-15 Aguardando 1ª Votação — —
2025-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-08 Aguardando emissão de parecer — —
2025-07-01 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº /2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para
a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E TRABALHADORES
RURAIS DOS MORADORES DA CHAPADA DO SOL.
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e
no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E
TRABALHADORES RURAIS DOS MORADORES DA CHAPADA DO SOL. inscrita no
CNPJ sob nº 55.436.854/0001-07, com sede na Fazenda Boqueirão, s/nº, no Distrito de Santa
Rosa de Lima, em Montes Claros/MG, CEP 39413-000.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se disposições em contrário.
Montes Claros-MG, 30 de junho de 2025.
Wilton Dias
Vereador
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: vera dorwiltondiasDemailcom

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