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materia nº 126/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros o Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
native_id11613

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-08-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-08-08 Aguardando 1ª Votação — —
2025-08-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer — —
2025-07-08 Aguardando leitura no expediente — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
mar Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Montes Claros o
Dia Florescer da Autoestima da Mulher.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG, o
Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de
setembro.
Art. 2º - A data a que se refere o art. 1º, poderá ser comemorada com a realização de feiras,
palestras, apresentações, oficinas de capacitação, ações educativas, informações jurídicas
ou outros eventos que visem divulgar, apoiar e incentivar as cidadãs montes-clarenses sobre a
importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres, com ações para o
desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o seu bem-estar.
Parágrafo Único: Os eventos de comemoração do Dia Florescer da Autoestima da Mulher terão
os seguintes objetivos:
|- promover a elevação da autoestima da mulher em todas as suas vertentes;
Il -fortalecer o amor-próprio;
Il — incentivar o autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, o
autocuidado, o respeito e honra da mulher.
Art. 3º - Fica assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, entidades
de classes, universidades, empresas privadas e imprensa na realização das atividades, bem
como na doação de recursos e patrocínio aos eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros/MG, 07 de junho de 2025.
Autoria do Vereador Paulo César Landim Miranda.
(q to UR ZA A
)
OS. J07 /)025
15450...
(res KGRBaldrisa 5 HIGTIFICATIVA

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