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materia nº 494/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda para os procedimentos de castração.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 25/2025
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário
e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de
estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa
de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda
para os procedimentos de castração.
JUSTIFICATIVA
A gratificação por estímulo à produtividade individual é um adicional pago ao
servidor público como forma de reconhecimento e incentivo por seu desempenho e
alcance de metas específicas. Essa gratificação não se incorpora ao salário base e pode
ter valores e critérios de concessão definidos por lei ou decreto. Em Montes Claros já
existem decretos que estabelecem a concessão de gratificação de produtividade para
servidores.
Montes Claros/MG, 04 de agosto de 2025.
Cecília Meireles Ferreira
Ceci Protetora
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Tel: (38) 3690-5400 - Montes Claros - MG - CEP 39400-087

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