| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda para os procedimentos de castração. |
| native_id | 11637 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD) REQUERIMENTO Nº 25/2025 Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a concessão de gratificação de estímulo à produtividade individual aos Médicos Veterinários que trabalham no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos do município, considerando a grande demanda para os procedimentos de castração. JUSTIFICATIVA A gratificação por estímulo à produtividade individual é um adicional pago ao servidor público como forma de reconhecimento e incentivo por seu desempenho e alcance de metas específicas. Essa gratificação não se incorpora ao salário base e pode ter valores e critérios de concessão definidos por lei ou decreto. Em Montes Claros já existem decretos que estabelecem a concessão de gratificação de produtividade para servidores. Montes Claros/MG, 04 de agosto de 2025. Cecília Meireles Ferreira Ceci Protetora Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Tel: (38) 3690-5400 - Montes Claros - MG - CEP 39400-087