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materia nº 134/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDenomina Unidade Saúde da Família - USF Leslie Charles Scofield Júnior.
native_id11639

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-08-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-08-08 Aguardando Votação em Única — —
2025-08-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-05 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
PROJETO DE LEI Nº ____, DE 31 DE JULHO DE 2025.
DENOMINA UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF
Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG, por seus
legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal,
em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – A Unidade Saúde da Família – USF Independência III,
situada na rua Venâncio Flores n.º 301, esquina com rua Canadá, na região leste
do município de Montes Claros – MG, sem denominação oficial, passa denominar￾se oficialmente: Leslie Charles Scofield Júnior.
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), em 31 de julho de 2025.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
Montes Claros (MG), 31 de julho de 2025
Exmo. Sr.
Vereador Martins Lima Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício nº GP-______/2025
Assunto: encaminhamento de projeto de lei 
Senhor Presidente,
Com o presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para
apreciação da douta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que: DENOMINA
UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF
O presente projeto de lei tem por objeto denominar a Unidade
Saúde da Família – USF Independência III, que passará a ser denominada USF:
Leslie Charles Scofield Júnior, que foi um dos percussores da concepção do
Sistema Único de Saúde – SUS em nosso país. Pastor e enfermeiro formado nos
Estados Unidos da América, com um trabalho voltado para a saúde coletiva,
incorporou à prática de campo os seus conhecimentos teóricos, propondo um novo
sistema de saúde para a região do norte de Minas Gerais.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de
Vossa Excelência e dos demais Excelentíssimos integrantes dessa Casa
Legislativa, reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros

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