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materia nº 53/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera a redação da Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico, para permitir a concessão da homenagem também a pessoas falecidas que tenham prestado relevantes serviços ambientais ao Município de Montes Claros.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição arquivada — —
2025-08-19 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2025-08-12 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-11 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2025 
Altera a redação da Resolução n° 05, de 
14 de fevereiro de 1991, que institui o 
Mérito Ecológico, para permitir a 
concessão da homenagem também a 
personalidades falecidas que tenham 
prestado relevantes serviços ambientais 
no Municipio de Montes Claros. 
|A C§mara Municipal de Montes Claros-MG aprova e, por seu Presidente. promulga a seguinte Resolução: 
|Art. 1°. A Câmara Municipal de Montes Claros poderá conferir a Medalha Mérito Ecológico 
|José Gonçalves UIhôa, inclusive a pessoas já falecidas, por seus relevantes serviços prestados à 
preservação ambiental, à defesa do meio ambiente e ao equiliíbrio ecológico, no Município. 
|Art. 2°. A homenagem poderá ser conferida a pessoas vivas ou falecidas, sendo que, no caso de 
homenagens póstumas, deverá ser entregue à família ou representante legal. 
|Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 11 de Agosto de 2025 
Eduardo Preto 
Eduardo Vinícius Soares Ferreira 
Vereador 
O8 
K9 
CAMARA MUNICPAL DI MONTI SLARO - RUA URBINO VIANA, 600, VILACULHRMINA CP 39 400-087- MONTES 
CLAROS/MG -TELEFONES (38) 3690- $$12 

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