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materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaAltera a Resolução nº 05, de 14 de fevereiro de 1991, que institui a Medalha de Mérito Ecológico.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição encaminhada para promulgação e publicação — —
2025-09-02 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-08-29 Aguardando 1ª Votação — —
2025-08-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-19 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-19 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°5/2025 
hüMISSÕES 
Altera a Resolução n° 05, de 14 de 
fevereiro de 1991, que institui a Medalha 
de Mérito Ecológico. 
|A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o seu 
Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: 
|Art. 1'.O art. 1° da Resolução n° 05, de 14 de fevereiro de 1991, alterado pela Resoluçãon° 23, de l6 
de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1°. ica instituída pelo Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Ecológico José 
Gonçalves Ulhoa, que será outorgada a pessoas fisicas, em vida ou Post Mortem, ou jurídicas 
que, comprovadamente, tenham prestado relevantes serviços a este Município, no sentido da 
preservação da natureza, em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. 
|Art. 2°. Revogam-se disposições em contrário. 
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, 15 de agosto de 2025. 
Eduardo Vinícius SoAres Ferreira Eduardo Preto 
Vereador Vereador 
C¢MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROSIMG - TELEFONES: (38) 3690-5S12 

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