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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°5/2025
hüMISSÕES
Altera a Resolução n° 05, de 14 de
fevereiro de 1991, que institui a Medalha
de Mérito Ecológico.
|A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o seu
Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
|Art. 1'.O art. 1° da Resolução n° 05, de 14 de fevereiro de 1991, alterado pela Resoluçãon° 23, de l6
de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. ica instituída pelo Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Ecológico José
Gonçalves Ulhoa, que será outorgada a pessoas fisicas, em vida ou Post Mortem, ou jurídicas
que, comprovadamente, tenham prestado relevantes serviços a este Município, no sentido da
preservação da natureza, em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
|Art. 2°. Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 15 de agosto de 2025.
Eduardo Vinícius SoAres Ferreira Eduardo Preto
Vereador Vereador
C¢MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROSIMG - TELEFONES: (38) 3690-5S12
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