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materia nº 156/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral.
native_id11707

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-09-02 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-08-29 Aguardando 1ª Votação — —
2025-08-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer — —
2025-08-25 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEI N.° 12025 
"Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral" 
O povo do Município de Montes Claros, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprOva e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legaimente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de"INSTITUTO ROSEIRAL" 
inscrita no CNPJ sob n° 56.963.005/0001-74, funciona regularmente na rua Dom 
João Pimenta, n° 701, Centro, na cidade de Montes Claros MG CEP: 39.400-003. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, 25 de Agosto de 2025 
José'Mardos Martins de Freitas 
Vereador 

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