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materia nº 536/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 536 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTRANS, a ESURB, bem como às autarquias.
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 21/2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, 
Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de um estudo de via￾bilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os ser￾vidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a 
MCTrans, a Esurb, bem como às autarquias.
O Vale-Alimentação constitui um direito essencial aos trabalhadores, por contribuir direta￾mente para a melhoria da qualidade de vida, possibilitando a aquisição de alimentos de 
forma digna, sem comprometer a renda familiar. 
Diversos municípios mineiros já concedem o benefício a seus servidores, como Uberlândia, 
Luz, Belo Vale, Andradas, Santa Luzia, entre outros. Ressalta-se que alguns desses muni￾cípios possuem orçamentos inferiores ao de Montes Claros, o que demonstra a plena ca￾pacidade do nosso município em viabilizar a concessão deste benefício tão importante, de 
acordo com o Relatório de Gestão fiscal apresentado Montes Claros não tem investido seu 
valor total disponível com as Despesas com o Pessoal, sendo que no 1º Quadrimestre era 
permitido um gasto de até 54% e fora investido somente 45,57% existindo uma margem 
de 8,4% que pode ser revertida em benefício para os servidores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 25 de Agosto de 2025.
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Daniel Dias
Vereador - PCdoB

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