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E +] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
SE Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui, no âmbito do Municipio de Mantes
Claros/MG, o Setembro Vermelho —- Mês de
Prevenção e Conscientização sobre Doenças
Cardiovasculares e de Promoção da Cultura da
Cardioproteção, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Montes Claros, o Setembro
Vermelho, a ser celebrado anualmente durante o mês de setembro, com foco na
prevenção das doenças cardiovasculares e na promoção da cultura da cardiaproteção.
Art, 2º O Setembro Vermelho tem por objetivos:
| - conscientizar a população sobre a prevenção das doenças cardiovasculares,
incluindo a parada cardiorrespiratória (PCR) e o infarto agudo da miocárdio (IAM);
Il — estimular hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de atividades físicas e
alimentação equilibrada;
Ill — promover ações educativas em escolas públicas e privadas, sobre primeiros
socorros e condutas iniciais em casos de PCR e IAM, em parceria com o SAMU, o
Corpo de Bombeiros e instituições de ensino superior,
IV — difundir informações sobre os sinais de alerta da PCR e do IAM, incentivando a
população a acionar imediatamente o SAMU 192 e aplicar medidas iniciais de suporte
até a chegada do atendimento especializado;
V- integrar poder público, terceiro setor, iniciativa privada e comunidade científica em
ações de prevenção cardiovascular.
Art. 3º Durante o mês de setembro poderão ser realizados, pelo Poder Executivo em
cooperação com entidades parceiras:
| palestras, oficinas, feiras de saúde e mutirões de aferição de pressão e glicemia;
Il - caminhadas, corridas e atividades esportivas de conscientização;
HI — treinamentos e oficinas em escolas públicas e privadas sobre noções de primeiros
socorros, incluindo reconhecimento de situações de emergência. acionamento do
SAMU 192 e abordagem inicial em casos de parada cardiorrespiratória;
Iv — capacitação básica de professores e servidores escolares como multiplicadores
da cultura de primeiros socorros;
V — simulações públicas de atendimento a emergências cardiovasculares, em praças e
instituições de ensina; its eme
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URRINO VIANA, 460, VILA GUILHERMINA par 39 ANO E
MONTES CLARUS'MG — P2LEFONE: (8584 3090-5500
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Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda
VI — campanhas em rádios, mídias digitais e espaços públicos sobre prevenção,
identificação e resposta rápida a casos de PCR e IAM.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, priorizando
convênios, parcerias e patrocínios.
Art. 5º O Setembra Vermelho não implica em feriado ou ponto facultativo, tratando-se
de data de mobilização social e educacional.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros/MG, de 2025.
Paulo César Landim Miranda
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URSINO VIANA, 600, VITA GUILHERMINA - CEP:30.400-087 —
MONTES CLAROS/MG — TELEFONE; (38) 2690-5400
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