CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus ( Cidadania)
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PROJETO DE LEI N° /2025
Denomina Oficialmente as Ruas: Rua Josefa Pereira de Almeida,
Rua José Dantas Pereira Do Santos , Rua Elieva Rodrigues Da
Silva no Bairro Vila Castelo Branco.
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG, por meio de seus representantes , aprova e o Prefeito Municipal , no
uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei :
Art.1°. A Rua, sem denominação oficial, conhecida popularmente, como Rua Um, com início na coordenada
inicial N 8.155.680,254 E 619.892,972 e com a coordenada final N 8.155.610, 886; E 619.930,327 , localizada
do Bairro Vila Castelo Branco, nesta cidade de Montes Claros-MG, passam a denominar-se oficialmente, Josefa
Pereira De Almeida .
Art. 2º.A Rua, sem denominação oficial, conhecida popularmente, como Rua Dois, com início na coordenada inicial
N 8.155.742,034 E 620.001,637 e com a coordenada final N 8.155.629, 198; E 620.025,200 , localizada do Bairro
Vila Castelo Branco, nesta cidade de Montes Claros-MG, passam a denominar-se oficialmente, José Dantas
Pereira Dos Santos .
Art.3º A Rua, sem denominação oficial, conhecida popularmente, como Rua Três, com início na coordenada inicial
N 8.155.644,592 E 619.912,176 e com a coordenada final N 8.155.704, 161; E 620.009,546 , localizada do Bairro
Vila Castelo Branco, nesta cidade de Montes Claros-MG, passam a denominar-se oficialmente, Elieva Rodrigues
Da Silva .
Art.4º Esta lei encontrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
MONTES CLAROS, 19 DE SETEMBRO DE 2025
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues
(Cidadania)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo
a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina, a
via pública conhecida popularmente como Rua Um , sem denominação oficial , com
início na coordenada inicial N 8.155.680,254 E 619.892,972 e com a coordenada
final N 8.155.610,886; E 619.930,327, localizado no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município, que passará a denominar-se oficialmente Rua Josefa Pereira De
Almeida. A via pública conhecida popularmente como Rua Dois , sem denominação
oficial, com início na coordenada inicial N 8.155.742,034 E 620.001,637 e com a
coordenada final N 8.155.629,198; E 620.025,200, localizada no Bairro Vila Castelo
Branco, neste Município, que passará a denominar-se oficialmente Rua José
Dantas Pereira Dos Santos. A via pública conhecida popularmente como Rua
Três , sem denominação oficial, com início na coordenada inicial N 8.155.644,592 E
619.912,176 e com a coordenada final N 8.155.704,161; E 620.009,546, localizada
no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, que passará a denominar-se
oficialmente Rua Elieva Rodrigues Da Silva.
Declaro ainda, que as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e
atende os requisitos legais previstos no art. 159 §, 4º , do Regimento Interno.
Montes Claros, 19 DE SETEMBRO DE 2025
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim@montesclaros.mg.leg.br