materia nº 9/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, o envio ao Consórcio MOC BUS da mais
veemente manifestação desta Casa, por meio de Moção de Repúdio, em razão dos reiterados
descumprimentos contratuais, que têm exposto os usuários do transporte coletivo a grave
risco à integridade fisica e à própria vida, bem coma os motoristas, que sofrem com diversas
violações às normas trabalhistas e contratuais.
Destaco que o presente repúdio se mostra indispensável diante dos recentes
acontecimentos envolvendo 9 transporte coletivo urbano, especialmente no episódio mais
Bravoso, em que usuários quase tiveram suas vidas ceifadas quando um veículo, com mais de
dez anos de usa, incendiou-se em plena circulação no centro da cidade. Além desse fato, nosso
mandato Lem recebido, diariamente, diversos registros de ônibus quebrados pelas vias da
cidade, situações que vêm sendo amplamente divulgadas por nosso mandato.
Além da precariedade dos serviços prestados, nosso mandato tem recebido
inúmeras denúncias de trabalhadores do transporte coletivo, que apontam a violação de
direitos básicos, tais como: não pagamento de horas extras; bloqueio do plano de saúde por
falta de repasse da empresa à administradora, mesmo após os descontos em folha; reiterados
atrasos salariais; e jornadas de trahalho excessivas e exaustivas, agravadas por cobranças
abusivas.
É fato Público e notório as violações cometidas em face aos usuários e
trabalhadores, sendo a Consórcio MOC BUS merecedor do maior protesto de desaprovação
emitido por esta casa,
Montes Claros/MG, 22 de setembro de 2025.
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