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materia nº 14/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaEmenda aditiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências.
native_id11820

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição arquivada — —
2025-10-21 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2025-10-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer — —
2025-09-26 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias
EMENDA ADITIVA 2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 162/2025 -
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O
PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
Insere o inciso XIl ao Art. 3º do Referido Projeto de Lei, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
XIl — promover a mobilidade urbana sustentável, priorizando o transporte público coletivo,
acessível, eficiente e integrado, com vistas à construção progressiva das condições
necessárias para a adoção futura de uma política municipal de tarifa zero.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 23 de Setembro de 2025.
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
[PROTOCOLO
129 «Megas
HORA dad Lina
298! Rubia A
Rua Urbino Viana, 800 — Vila Guilhermina - Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411 E-mail:
ver.danieldias()montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldiasGBgmail.com

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