materia nº 592/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
Requerimento nº 25/2025
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros –
MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e para o Secretário de Educação Charles 
Gutenberg Alencar Soares, solicitando que seja concedido o recesso escolar do mês de 
Outubro para todos os servidores da educação, independe do servidor cumprir mais 15 
minutos diários por turno.
Após a majoração da carga horária da educação para as 40 horas semanais, grande 
maioria dos servidores tem se queixado de cansaço e exaustão, dessa forma faz-se necessário 
o recesso para todos, inclusive os servidores Técnicos-Administrativos: Auxiliar de Secretária 
de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de informática, 
Supervisor, Assistentes Sociais, Psicólogos, Cantineiro, Servente de Zeladoria, Analistas da 
Educação da SME e demais servidores da educação, como forma de valorizar os servidores da 
rede Municipal de ensino.
Neste sentido, reforça a necessidade de uma atualização da legislação para que todos 
os recessos escolares sejam garantidos de forma permanente para todos os servidores da 
educação municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 24 de Setembro de 2025.
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Daniel Dias
Vereador - PCdoB