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materia nº 19/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaEmenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.
native_id11827

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-10-21 Aguardando Votação em Única — —
2025-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-01 Aguardando emissão de parecer — —
2025-09-26 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
Emenda Aditiva /2025
Emenda ao Projeto de Lei Nº 162/2025 — que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros
para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º do referido Projeto de lei, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
XIV — Incentivar a geração de emprego e renda, priorizando a qualificação profissional
e o empreendedorismo para mães solo e mulheres vítimas de violência.
Montes Claras — MG, 25 de setembro de 2025.
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