materia nº 605/2025

Câmara Municipal de Montes Claros - MG
MOÇÃO DE APOIO aus pro
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A verewlora Professora dura Pimentel «PT, vem ma former regimental, upresentar moção de apoio avs profissionais de
enfermagem, que em 2025 abmejam cur o piso salare] seja aplicado cem us valores definidos pela Lei nº 14.434:/2022 (RS 4751
pura enfermeiros) e que sejum cfemados reajustes anuais bascados em indices inflacionárics. como o INPC. para garantir o poder
de compra e valorizar a profissão A cstegos iu umbém exe transparência nos repasses da assistência Financeira da União cu
garantia de que os pagamenvos sejam feitos em até cinco cias apos « recebimento dos recursos, conforme propõe o PL 432025,
cescundo reduzir a ansiedade dos proissiona:s devido é felta de mfom: “ação sore os pagamentos Os principais desejos da
enfermagem para 2025:
E Reajuste anual; A aplicação de am veamists anual co piso salurizl, unlizando o indice INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), é Juntemental para scompanhar a infeção e não perder o poder de coripra dos proJssiona:s
H- Transparência nos pagamentos: A culcgoria deseja um sisteraa de acompanhamento e divulgação dos repas
assistência financeira complementar para o piso selarial, incluindo es valores, daras e justificativas,
Uil- Garantia da aplicação dos valores: A aplicação correta do piso salarel, inclusive no setor privado mediante negociação coleu-
va, 2 a comprovação de que 08 valores são efevumente sagos aos profissionais são pomios cruciais para a categoria.
IN — Valorização profissional: O objetivo final é garartir aros remunvração justa e digna, que valorize u profissão da enfermagem e
essegure condições de trabalho ma:s udequacas pera todos os profissionais 2m tado o pais.
O Supremo Tribunal Fedora) voltou 2 discutr é velidudo da Ler 14322, agora com a análise de mérito da norma, que
já passou por extensa tramitução « debares na Corte. A sessão victaal de “ulgameno iniciou nesta sexte-ferra (19/09 e marcou muis
“cu copa decisiva pers a consolidação do Piso Sulurisl Naciona: da Enfermagem. O relator da ação. ministro Luís Roberto Barroso,
apresentou voto, defendendo à fixação de tomada de 40 hores semanas como referência para o cálculo do pisa, reafirmando suy
aplicação uanbém ao setor privado.
Para à presidente do Coren Manoel Neri, à voso do ministro Meroso representa um avanço significativo, por reconhece a
jornada de 40 horos para a apitcação do piso ssdsral. “O Cofe
disto icumente defende q tarada de 30 horas semanais. iuta que
mara o ser defendido. A nova pusção do minimo é bem recedida e constitui tum pressa umporiante na valorização ch
emma Tribunal Fed
Entermagem gerundo expecratvas positivas de que o Sup dia, de forme cief menta
do pro conforme estabelecida em
Que e presente Moção. após unrovuda pelos nobres mares, seis oncuminheda;
Supremo Tribunal Federal Conselho Regional de Enfermagem COREN
Praça dos irás Poderes Brasitta -DE CEP 7O!ZS.GM) tndereço: Ruy du Bahia, 946 - 2º andar - Centro
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