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materia nº 188/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 188 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaInstitui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.
native_id11861

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-10-28 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-10-24 Aguardando 1ª Votação — —
2025-10-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-07 Aguardando emissão de parecer — —
2025-10-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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+t CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
Gabinete do Vereador Junior Martins 
PROJETO DE LEI N° I68 I 2025 
"Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no 
Município de Montes Claros/MG e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, aprova e encaminha ao Senhor Prefeito Municipal para sanção a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, no âmbito do 
Município de Montes Claros/MG, a ser comemorado, anualmente, aos 08 de dezembro, junto ao 
dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município. 
Art. 2°. O Dia Municipal instituído por esta Lei fica incluído no calendário Cultural do 
Município de Montes Claros/MG. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, 06 de outubro de 2025. 
Vereador Martins Lima Filho 
Autor da proposição 
iROTOCOLO 
LJ cAP. XREccs. 
MORAs 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600. VILA GUILHERMINA -CEP:39.400-087- MONTES 
CLAROS/MG -TELEFONE: (38) 3690-5400 
t CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
Gabinete do Vereador Junior Martins 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial de eventos do 
Municipio de Montes Claros, o Dia do Católico Apostólico Romano, a ser celebrado anualmente no 
dia 8 de dezembro, data em que se comemora a Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa 
Senhora, padroeira de nossa cidade. 
A escolha dessa data é especialmente significativa, uma vez que a devoção à Imaculada 
Conceição está profundamente enraizada na história, na cultura e na fé do povo montes-clarense. A 
padroeira, símbolo de pureza, fé e intercessão maternal, é referência espiritual para milhares de 
católicos que, ao longo dos anos, têm contribuído para o fortalecimento dos valores cristãos e para 
o desenvolvimento social e humano do município. 
A instituição do Dia do Católico Apostólico Romano tem como objetivo reconhecer e 
valorizar a imporância da fé católica na formação moral, cultural e histórica de Montes Claros, 
além de homenagear a comunidade católica, que participa ativamente das ações pastorais, sociais e 
comunitárias, promovendo o bem comum ea solidariedade. 
Trata-se, portanto, de uma justa homenagem aos cidadãos e instituições que, inspirados pelos ensinamentos de Cristo e pela devoção à Virgem Maria, contribuem diariamente para a 
construção de uma sociedade mais justa, fraterna e humana. 
Diante do exposto, contamos como apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, 
que representa não apenas um reconhecimento da fé católica, mas também um tributo à tradicão e à 
identidade religiosa do povo de Montes Claros. 
Vereador Martins Lima Filho 
Autor da proposição 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROSIMG -TELEFONE: (38) 3690-5400 

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