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+t CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG
Gabinete do Vereador Junior Martins
PROJETO DE LEI N° I68 I 2025
"Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no
Município de Montes Claros/MG e dá outras
providências"
A Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, aprova e encaminha ao Senhor Prefeito Municipal para sanção a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano, no âmbito do
Município de Montes Claros/MG, a ser comemorado, anualmente, aos 08 de dezembro, junto ao
dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município.
Art. 2°. O Dia Municipal instituído por esta Lei fica incluído no calendário Cultural do
Município de Montes Claros/MG.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 06 de outubro de 2025.
Vereador Martins Lima Filho
Autor da proposição
iROTOCOLO
LJ cAP. XREccs.
MORAs
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600. VILA GUILHERMINA -CEP:39.400-087- MONTES
CLAROS/MG -TELEFONE: (38) 3690-5400
t CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Gabinete do Vereador Junior Martins
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial de eventos do
Municipio de Montes Claros, o Dia do Católico Apostólico Romano, a ser celebrado anualmente no
dia 8 de dezembro, data em que se comemora a Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa
Senhora, padroeira de nossa cidade.
A escolha dessa data é especialmente significativa, uma vez que a devoção à Imaculada
Conceição está profundamente enraizada na história, na cultura e na fé do povo montes-clarense. A
padroeira, símbolo de pureza, fé e intercessão maternal, é referência espiritual para milhares de
católicos que, ao longo dos anos, têm contribuído para o fortalecimento dos valores cristãos e para
o desenvolvimento social e humano do município.
A instituição do Dia do Católico Apostólico Romano tem como objetivo reconhecer e
valorizar a imporância da fé católica na formação moral, cultural e histórica de Montes Claros,
além de homenagear a comunidade católica, que participa ativamente das ações pastorais, sociais e
comunitárias, promovendo o bem comum ea solidariedade.
Trata-se, portanto, de uma justa homenagem aos cidadãos e instituições que, inspirados pelos ensinamentos de Cristo e pela devoção à Virgem Maria, contribuem diariamente para a
construção de uma sociedade mais justa, fraterna e humana.
Diante do exposto, contamos como apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto,
que representa não apenas um reconhecimento da fé católica, mas também um tributo à tradicão e à
identidade religiosa do povo de Montes Claros.
Vereador Martins Lima Filho
Autor da proposição
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROSIMG -TELEFONE: (38) 3690-5400
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