| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 615 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público. |
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG REQUERIMENTO Nº I2025 O Vereador Igor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: REQUER: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPE- TENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO DOS PARQUES MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, SEM ÔNUS PARA O ERÁRIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA A proposta tem por objetivo criar um modelo sustentável de gestão e uso dos espaços públi- cos, permitindo que empreendedores privados construam e explorem quiosques nos parques munici- pais pelo perioda de 10 (dez) anos, sem qualquer cobrança de taxa de concessão, desde que assu- mam as seguintes obrigações: Canstrução de dois banheiros públicos no respectivo parque; Manutenção contínua e adequa- da dos sanitários e da estrutura do quiosque; Arcar com todas as despesas operacionais, como água, energia, internet e demais custos necessários à atividade, Proibição expressa de comercialização de bebidas alcoólicas e produtos que contrariem o caráter familiar e educativo dos espaços públicos. Essa iniciativa busca fomentar o uso responsável e a valorização dos parques, oferecendo ser- viços de conveniência e conforto aos frequentadores, ao mesmo tempo em que reduz custos públicos e estimula o empreendedorismo local. Modelos semelhantes já são adotados com sucesso em grandes centros urbanos, como o Par- que Ibirapuera, em São Paulo, e diversos parques de Belo Horizonte, onde a concessão controlada de quiosques à inicialiva privada tem se mostrado uma alternativa moderna e eficiente de gestão com- partilhada, com resultados positivos para a população e para o poder público. Dessa forma, a proposta representa uma forte parceria, em que o município economiza recur- sos e o cidadão passa a dispor de infraestrutura adequada e bem cuidada, fortalecendo o caráter so- cial, ambiental e turístico dos nossos parques. Diante do exposto, solicito o deferimento do presente requerimento e o encaminhamento às Secretarias competentes para análise técnica e jurídica da viabilidade desta proposta. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de outubro de 2025. G E asa do id o GOR DIAS Vereador