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materia nº 615/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 615 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaSolicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio da Secretaria competente, viabilize a implantação e exploração de quiosques dentro dos parques municipais de Montes Claros, mediante parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o erário público.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
REQUERIMENTO Nº I2025
O Vereador Igor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através
deste, requerer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães
com a seguinte solicitação:
REQUER: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPE-
TENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO
DOS PARQUES MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS, MEDIANTE PARCERIA COM A INICIATIVA
PRIVADA, SEM ÔNUS PARA O ERÁRIO PÚBLICO.
JUSTIFICATIVA
A proposta tem por objetivo criar um modelo sustentável de gestão e uso dos espaços públi-
cos, permitindo que empreendedores privados construam e explorem quiosques nos parques munici-
pais pelo perioda de 10 (dez) anos, sem qualquer cobrança de taxa de concessão, desde que assu-
mam as seguintes obrigações:
Canstrução de dois banheiros públicos no respectivo parque; Manutenção contínua e adequa-
da dos sanitários e da estrutura do quiosque; Arcar com todas as despesas operacionais, como água,
energia, internet e demais custos necessários à atividade, Proibição expressa de comercialização de
bebidas alcoólicas e produtos que contrariem o caráter familiar e educativo dos espaços públicos.
Essa iniciativa busca fomentar o uso responsável e a valorização dos parques, oferecendo ser-
viços de conveniência e conforto aos frequentadores, ao mesmo tempo em que reduz custos públicos
e estimula o empreendedorismo local.
Modelos semelhantes já são adotados com sucesso em grandes centros urbanos, como o Par-
que Ibirapuera, em São Paulo, e diversos parques de Belo Horizonte, onde a concessão controlada de
quiosques à inicialiva privada tem se mostrado uma alternativa moderna e eficiente de gestão com-
partilhada, com resultados positivos para a população e para o poder público.
Dessa forma, a proposta representa uma forte parceria, em que o município economiza recur-
sos e o cidadão passa a dispor de infraestrutura adequada e bem cuidada, fortalecendo o caráter so-
cial, ambiental e turístico dos nossos parques.
Diante do exposto, solicito o deferimento do presente requerimento e o encaminhamento às
Secretarias competentes para análise técnica e jurídica da viabilidade desta proposta.
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de outubro de 2025.
G E asa do
id o GOR DIAS
Vereador

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