materia nº 198/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
PROJETO DE LEI Nº, /2025
Denomina Rua Irenir Araújo, no Bairro Vila
Atlântida.
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em
seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º — À Rua conhecida popularmente como rua “Rua Travessa Manoel de Souza
Brasil” localizada no Bairro Vila Antônio Narciso, neste Município, passa a denominar-se
oficialmente Rua Irenir Araújo.
Art. 2º. Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claras-MG, 14 de Otubro de 2025.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
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Rua Urbino Viana, 800 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3590-5400 /
(38) 3690-5411 E-mail ver danieldias(QOmontesciaros mg leg or ! vereadordaneldias(Dgmail.com A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a Rua
conhecida popularmente como Rua “Travessa Manoel de Souza” localizada no Bairro Vila
Atlântida, neste Municipio, que passará a denominar-se oficialmente Rua Irenir Araújo e
que as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e atende os requisitos
legais previstos no art, 159, 8 4º, do Regimento Interno.
Montes Claros-MG, 14 de Outubro de 2025.
Daniel Dias
Vereador do PCdoB
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — MG Telefone (38) 3690-5400 /
(38) 3690-5411 E-mail: ver.danieldiasQmontesclaros.mg.leg.br / vereadordanie Idiastbgmail com