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materia nº 91/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG.
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DNA ALA 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) 
AS COA3 
CO 
PROJETO DE LEIN'Z2021 
A 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1- Fica considerada de Utilidade Pqblica Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins 
lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, 
com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste municipio de Montes 
Claros/MG. 
Artigo2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Reuniöes da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Setembro de 2021.
Valdecy Ragundes de Oliveira
Vereador 
2 OI2o 
4h1. 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087-Montes Claros -Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy@montesclaros.mg.leg.br 

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