| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste município de Montes Claros/MG. |
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DNA ALA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) AS COA3 CO PROJETO DE LEIN'Z2021 A Concede Título Declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1- Fica considerada de Utilidade Pqblica Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste municipio de Montes Claros/MG. Artigo2- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniöes da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Setembro de 2021. Valdecy Ragundes de Oliveira Vereador 2 OI2o 4h1. Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087-Montes Claros -Minas Gerais Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: ver.valdecy@montesclaros.mg.leg.br