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materia nº 217/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Fonoaudiólogo".
native_id12030

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição arquivada — —
2025-12-02 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-11-25 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
PROJETO DE LEENº /2025
Institui o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo” no âmbito
do Município de Montes Claros e dá outras
providências. .
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituído, no âmbito do Municipio de Montes Claros, o “Dia Municipal do
Fonoaudiólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro.
Art. 2º À data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Municipio de Montes Claros, com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar a
importância da atuação dos profissionais de Fonoaudiologia para a saúde, educação e
bem-estar da população.
Art. 3º Na ocasião, o Poder Público Municipal poderá promaver, em parceria com
entidades de classe, instituições de ensino e demais órgãos da área da saúde, ações
educativas, palestras, campanhas informativas e eventos de valorização profissional,
voltados à conscientização sobre o papel do fonoaudiólogo na sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros/MG.. 24 de Novembro de 2025.
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| 2H 4 /wm2ó
| H , IGh1º
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VEREADOR IGOR DIAS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina, Montes Claros - MG

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