materia nº 717/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 36/2025
Regueiro à Mesa Diretora desta Casa Lepislativa, depois de ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com cópia av Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Luiz
da Silva, solicitando a disponibilização de coleiras refletivas para os animais que são
capturados, castrados e devolvidos às vias públicas pelo Centro de Controle de Zoonoses
Ccz.
Justificativa
Os animais comunitários e aqueles que vivem nas ruas, após passarem pelo
procedimento de castração realizado pelo município, retornam ao seu território de
origem. Contudo, muitos deles permanecem vulneráveis a atropelamentos,
especialmente no período noturno, devido à baixa visibilidade.
A adoção de coleiras refletivas — de baixo custo e amplamente utilizadas em
programas de manejo populacional em diversas cidades — representa uma medida
simples, eficiente e preventiva, aumentando significativamente a visibilidade dos animais
e reduzindo riscos de acidentes de trânsito.
Além de contribuir para a segurança dos animais, a medida também protege
motociclistas, ciclistas e motoristas, prevenindo ocorrências que podem gerar danos
materiais, lesões e até fatalidades. Ressalta-se que toda política pública de manejo ético
populacional deve buscar não apenas o controle reprodutivo, mas também o bem-estar e
a segurança dos animais sob responsabilidade do município.
Diante disso, solicito que o Executivo avalie a possibilidade de incluir a entrega
dessas coleiras refletivas como etapa complementar do protocolo de castração e
devolução dos animais pelo CCZ, fortalecendo a política pública de proteção animal e
prevenindo acidentes em nossa cidade.
eireles Ferreira
ci Protetora
Rua Urbiro Viana, 500 — Vila Guilhermina - CEP: 39,400-087 — Mortes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468 | E-mail: verceciliaWimontesclaros.mg.'eg.br