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materia nº 719/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 719 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando a adoção das medidas necessárias para a alteração dos critérios legais referentes ao pagamento de gratificações aos servidores municipais que operam as máquinas utilizadas na manutenção das estradas rurais.
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: vereadorwiltondias@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 34/2025
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães
De Oliveira, com cópia ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando a adoção das medidas
necessárias para a alteração dos critérios legais referentes ao pagamento de
gratificações aos servidores municipais que operam as máquinas utilizadas na
manutenção das estradas rurais, bem como aos motoristas de caminhões.
Atualmente, o pagamento da referida gratificação está condicionado exclusivamente
aos dias de efetiva realização do serviço, embora, em diversas situações, a não
execução não decorre de conduta atribuível ao servidor, mas sim de fatores alheios
à sua vontade, como chuvas intensas ou indisponibilidade das máquinas para
manutenção mecânica.
Montes Claros, Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Wilton Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros

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