| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a adoção das medidas necessárias para repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. |
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: vereadorwiltondias@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) REQUERIMENTO Nº 35/2025 Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira solicitando a adoção das medidas necessárias para repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, instituído conforme Lei Federal n.º 12.994/2014 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 8.474, de 22 junho de 2015. Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025. Wilton Dias (AVANTE) Vereador de Montes Claros