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materia nº 729/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 729 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaQue seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira solicitando a adoção das medidas necessárias para repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
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Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: vereadorwiltondias@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
REQUERIMENTO Nº 35/2025
Requer seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães
De Oliveira solicitando a adoção das medidas necessárias para repasse do Incentivo
Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos
Agentes de Combate às Endemias – ACE, instituído conforme Lei Federal n.º
12.994/2014 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 8.474, de 22 junho de 2015.
Montes Claros, Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Wilton Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros

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