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CumiSSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
PROJETO DE LEI Na 2025
Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo" no âmbito
do Município de Montes Claros e dá Outras
providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros, o "Dia Municipal do
Fonoaudiólogo", a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro.
Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Montes Claros, com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar a
importância da atuação dos profissionais de Fonoaudiologia para a saúde, educação e
bem-estar da população.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR IGOR DIAS
Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 01 de Dezembro de 2025.
Vereador Igor Dias
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina, Montes Claros -MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs - MG
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do
Fonoaudiólogo, a ser celebrado em 09 de dezembro, data em que se comemora
nacionalmente o Dia do Fonoaudiólogo, profissional de extrema relevância para a
promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
pessoas.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
A Fonoaudiologia atua na prevenção, avaliação e tratamento dos distúrbios da
comunicação humana, abrangendo áreas como fala, linguagem, voz, audição e deglutição.
Esses profissionais são fundamentais tanto na área clínica, quanto na educação, saúde
pública e reabilitação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento integral das
Instituir essa data no calendário municipal é uma forma de reconhecer e valorizar
o trabalho desses profissionais, além de estimular a realização de ações de
conscientização e orientação à população, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e os
serviços de fonoaudiologia.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação desta proposição, em reconhecimento à importância e dedicação dos
fonoaudiólogos que atuam em Montes Claros.
VEREADOR IGOR DIAS
Vergsdór Igor Dias
Rua Urbino Viana, 600 Vila Guilhermina, Montes Claros - MG
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