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materia nº 223/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 223 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaInstitui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.
native_id12069

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-12-16 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-12-12 Aguardando 1ª Votação — —
2025-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer — —
2025-12-02 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CumiSSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
PROJETO DE LEI Na 2025 
Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo" no âmbito 
do Município de Montes Claros e dá Outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Montes Claros aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros, o "Dia Municipal do 
Fonoaudiólogo", a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro. 
Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Montes Claros, com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar a 
importância da atuação dos profissionais de Fonoaudiologia para a saúde, educação e 
bem-estar da população. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
VEREADOR IGOR DIAS 
Câmara Municipal de Montes Claros/MG, 01 de Dezembro de 2025. 
Vereador Igor Dias 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina, Montes Claros -MG 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs - MG 
0 presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do 
Fonoaudiólogo, a ser celebrado em 09 de dezembro, data em que se comemora 
nacionalmente o Dia do Fonoaudiólogo, profissional de extrema relevância para a 
promoção da saúde e da qualidade de vida da população. 
pessoas. 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
A Fonoaudiologia atua na prevenção, avaliação e tratamento dos distúrbios da 
comunicação humana, abrangendo áreas como fala, linguagem, voz, audição e deglutição. 
Esses profissionais são fundamentais tanto na área clínica, quanto na educação, saúde 
pública e reabilitação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento integral das 
Instituir essa data no calendário municipal é uma forma de reconhecer e valorizar 
o trabalho desses profissionais, além de estimular a realização de ações de 
conscientização e orientação à população, fortalecendo o vínculo entre a sociedade e os 
serviços de fonoaudiologia. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para 
aprovação desta proposição, em reconhecimento à importância e dedicação dos 
fonoaudiólogos que atuam em Montes Claros. 
VEREADOR IGOR DIAS 
Vergsdór Igor Dias 
Rua Urbino Viana, 600  Vila Guilhermina, Montes Claros - MG 

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