| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos. |
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ememme (CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REQUERIMENTO Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Ilmo. Sr. Alexandre Braga, diretor do Procon Municipal, e Ilmo. Sr. Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon Estadual, solicitando ações de fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros - MG, para evitar possiveis prálicas de preços abusivos por estes estabelecimentos, considerando que nos últimos dias foram constatadas diversas reduções no preço dos combustíveis nas refinarias. Montes Claros — MG, DZ de fevereiro de 2026. Rodrigo Maia de Oliveira Vereador Rodrigo Cadeirante BLA LRBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TRT (038) 3690 5400 - CEP, 38,400,087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS