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ç PA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
— GABINETE DA VEREADORA CAROL FIGUEIREDO
PROJETO DE LEINº OS 42026
Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública ao INSTITUTO MATER VEREBI
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO MATER VERBI, inscrita
na CNPJ sob nº 53.859.802/0001-18. com sede na Rua Amazonas. 671, Bairro Roxo Verde,
CEP: 39400-534, neste Municipio de Montes Claros — MG.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário,
Montes Claros (MG), 03 de Fevereiro de 2026.
Carol Figueiredo E
Vereadora PROTOTO!
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CAMARA MUNICIPAL De, MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, Nº 600 SALA 316 - VILA GLILIBRMINA CEP
3MQNNB7 — MONTES CLAROS/MG. TELEFONES: (38; 3650-5407 é (38 3620-549:7 E-MAIL: mandato.crDgmail com
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