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materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas.
native_id12167

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2026-02-24 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2026-02-20 Aguardando 1ª Votação — —
2026-02-12 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-04 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
PROJETO DE LEI Nº 1226
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública para
a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E TRABALHADORES
RLRAIS DOS MORADORES DO VALE DAS ÁGUAS.
A Câmara Municipal, por seus representantes. aprovou e o Prefeito M unicipal, em seu nome &
no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Am. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Cívil, legalmente
constituida, sem fins lucrativos. sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E
TRABALITADORES RURAIS DOS MORADORES DO VALE DAS ÁGUAS, inseri:
no CNPJ sob nº 58.532.840/0001-85. com sede na A. Rural, s/nº, Distrito de Nova | speraiç
na cidade de Montes ClarosMG. CEP 29409-899,
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art, 3º Revogam-se disposições em contrário.
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Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilnermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460. E-mail: ver wiltont?montesciaros mg.leg.or

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