materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 02/2026
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Ambiente, Bem-estar
Animal e Sustentabilidade, Sr. Fabiano Oliveira, e ao Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Luiz
da Silva, solicitando que o Município promova a realização de eventos mensais de adoção
de animais, de forma continua e permanente, destinados aos animais sob a tutela do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de protetores de animais, com o fornecimento de
estrutura adequada, transporte dos animais, divulgação institucional prévia e apoio de
equipe técnica, como politica pública voltada à proteção e ao bem-estar animal de
Montes Claros.
Justificativa
A presente solicitação visa estimular a adoção responsável, reduzir o número de
animais abrigados no CCZ, fortalecer a parceria entre o poder público e a proteção animal
e avançar em políticas públicas efetivas de manejo populacional ético, conforme os
princípios do bem-estar animal.
Montes Claros — MG, 4 de fevereiro de 2026
Micireles Ferreira
Céci Protetora
PROTOCOLO
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auz Lrbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP, 29,40C-087 - Mantes Claros — Minas Gerais
Telefonc (38) 3690-5458. --mail: verceciliaOmontesclares mg.leg.br