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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema.
native_id12179

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2026-02-24 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2026-02-20 Aguardando 1ª Votação — —
2026-02-12 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer — —
2026-02-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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1707 1057 
RA ACKROM TUARUM 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEI N°R0/2026. 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, denominada de $Associação Rural Recanto da Siriema", 
inscrita no CNPJ sob o n° 58.234.983/0001-00 com sede na Área Rural de Montes Claros 
CEP 39409-899. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Fevereiro de 2026. 
Maria Helena de uadtos Lopes 
Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros 
vialá iu.cia de QuaurOs LOpeS VrCEADORA 
Rua Urbino Viana n° 600 Bairro: Vila Guilhermina, Montes Claros Mg CEP: 39400-087, telefone:(38) 
3690-5405, e-mail: mariahelenagabinete@gmail.com 
PROTOCOLO 
OEXP. RECED, 
HORAHO 

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