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RA ACKROM TUARUM
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI N°R0/2026.
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito sanciono a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, denominada de $Associação Rural Recanto da Siriema",
inscrita no CNPJ sob o n° 58.234.983/0001-00 com sede na Área Rural de Montes Claros
CEP 39409-899.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Fevereiro de 2026.
Maria Helena de uadtos Lopes
Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros
vialá iu.cia de QuaurOs LOpeS VrCEADORA
Rua Urbino Viana n° 600 Bairro: Vila Guilhermina, Montes Claros Mg CEP: 39400-087, telefone:(38)
3690-5405, e-mail: mariahelenagabinete@gmail.com
PROTOCOLO
OEXP. RECED,
HORAHO
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