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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaDenomina Rua Lavanda Azul no Bairro Jardim Olímpico.
native_id12185

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2026-03-03 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2026-02-27 Aguardando Votação em Única — —
2026-02-26 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-26 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer — —
2026-02-09 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
 Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (CIDADANIA)
PROJETO DE LEI N°____________/2026
DENOMINA A RUA LAVANDA AZUL NO
BAIRRO JARDIM OLÍMPICO. 
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito ,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública conhecida popularmente como Rua Oito, localizada no Bairro Jardim
Olímpico, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua
Lavanda Azul. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
 Montes Claros – MG, 09 de Fevereiro de 2026
 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439| E-mail: assessoriaclaudim@gmail.com 
TERMO DE RESPONSABILIDADE
 
Declaro, nos termos do art. 159, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas
informações referentes ao Projeto de Lei que possui denominação oficial como Rua Oito, localizada
no Bairro Jardim Olímpico, neste Município de Montes Claros- MG, que passa a ser denominada
oficialmente Rua Lavanda Azul.
Declaro ainda, que logradouro público não existem moradores, não podendo, portanto,
apresentar o abaixo - assinado. 
 
Montes Claros, 09 de Fevereiro de 2026
 
 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
 

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